Departamento de Tributos
IPTU
O QUE É: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Trata-se de um tributo municipal cobrado das pessoas físicas ou jurídicas que contam com um ou mais imóveis urbanos em seu nome, residenciais ou comerciais.
Serviços oferecidos:
- Analise de valor/ lançamento de IPTU/Revisão de Lançamento de IPTU;
- Emissão de Carnê de IPTU;
- Análise de isenção de IPTU/ Renovação de Isenção de IPTU;
- Prescrição de IPTU;
- Processo administrativo tributário de IPTU;
- Imunidade de IPTU;
- Parcelamentos de IPTU;
- Restituição de valores cobrados indevidamente;
- Consulta Tributária relacionada ao IPTU;
- E demais serviços relativos ao IPTU.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
- De segunda a sexta-feira das 8:00h às 11:00h e de 13:00h às17:00h.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS:
- Os serviços são ofertados a todas as pessoas físicas ou jurídicas, que possuam imóveis urbanos;
- Se o próprio interessado – apresentar documento de identidade com foto (RG e CPF);
- Se for Procurador – Procuração em Cartório e Documento de Identidade com foto;
- Apresentar requerimento;
- Cópia de Comprovante de Endereço;
- Documentos do imóvel e demais conforme o requerimento do contribuinte.
- Não haverá cobrança de taxa, para o fornecimento de informações ou emissão do Carnês.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO:
- Usuário que necessitar dos serviços deverão se dirigir pessoalmente ao Departamento de Tributos e fazer sua solicitação;
- Apresentar a documentação necessária;
- O atendimento será por ordem de solicitação;
- Servidor do Departamento de Tributos, analisará a documentação e requisitos;
- Atendido os requisitos, entrega o serviço ao usuário.
PRAZO MÁXIMO:
- Atendimento imediato ou conforme agendamento em caso de necessidade.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
- Presencial.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
- Presencial no Departamento de Tributos, através do telefone: (66) 3548-1001 ou acessando o link abaixo:
Dúvidas
Departamento de Tributos: Diretor de Departamento de Tributação - Eneivaldo Soares Wanderley