O QUE É: ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis. É um imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Serviços oferecidos:

• Analise de valor/ lançamento de ITBI/Revisão de Lançamento de ITBI;
• Emissão de Guia de ITBI;
• Análise de isenção de ITBI;
• Processo administrativo tributário de ITBI;
• Imunidade de ITBI;
• Restituição de valores cobrados indevidamente;
• Consulta Tributária relacionada ao ITBI;
• E demais serviços relativos ao ITBI.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

• De segunda a sexta-feira das 8:00h às 11:00h e de 13:00h às17:00h.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS:

• Os serviços são ofertados a todas as pessoas físicas ou  jurídicas, que possuam imóveis urbanos;
• Se o próprio interessado – apresentar documento de identidade com foto (RG e CPF);
• Se for Procurador – Procuração em Cartório e Documento de Identidade com foto;
•  Apresentar requerimento;
•  Cópia de Comprovante de Endereço;
•  Documentos do imóvel e demais conforme o requerimento do contribuinte.
• Não haverá cobrança de taxa, para o fornecimento de informações ou emissão da Guia de ITBI.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO:

• Usuário que necessitar dos serviços deverão se dirigir pessoalmente ao Departamento de Tributos e fazer sua solicitação;
• Apresentar a documentação necessária;
• O atendimento será por ordem de solicitação;
• Servidor do Departamento de Tributos, analisará  a documentação e requisitos; 
• Atendido os requisitos, emitirá a guia.

PRAZO MÁXIMO:

• Atendimento imediato ou conforme agendamento em caso de necessidade.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• Presencial.

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

• Presencial no Departamento de Tributos, através do telefone: (66) 3548-1001 ou acessando o link abaixo:

https://ouvidoria.novosantoantonio.mt.gov.br/Manifestacao/